Questão FC458492
No Brasil, o legislador constituinte se preocupou em estabelecer um Estado democrático fundado em diversos valores que pudessem promover uma sociedade fraterna, pluralista e sem pr
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
IDECAN · 2022
No Brasil, o legislador constituinte se preocupou em estabelecer um Estado democrático fundado em diversos valores que pudessem promover uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos. Não sem razão, a promoção do bem de todos, sem quaisquer outras formas de discriminação, no que se inclui o preconceito de raça ou de cor, é considerada constitucionalmente:
- um princípio internacional.
- uma obrigação fundamental.
- um objetivo fundamental.
- um dever fundamental.
- uma garantia fundamental.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Objetivo fundamental é a resposta constitucional correta porque a regra está expressa no texto maior da Carta de 1988. O Art. 3º da Constituição elenca os fins primeiros da República, entre eles promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Como objetivo fundamental, essa previsão orienta a atuação do Estado e a interpretação das normas, servindo de parâmetro para a elaboração de políticas públicas e para a tutela dos direitos fundamentais. Tem valor normativo-diretivo, pautando escolhas estatais e a aplicação do ordenamento jurídico.
Portanto, a expressão trata de um fim constitucional que norteia a República, não de uma cláusula acessória; é um princípio estruturante previsto no corpo da Constituição.
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