Como é próprio de nações democráticas, o Brasil se constituiu em estado de direito e se consolidou como uma República onde vigora uma forma federativa vinculada a diversos princípi

Gabarito

B

Comentário do professor

Princípios fundamentais são os valores basilares que estruturam a República e orientam toda a ordem constitucional. Estão expressos na Constituição Federal, especialmente nos artigos 1º a 4º, e definem a identidade do Estado.

Por sua natureza estruturante, tais princípios não podem ser revogados por meio de norma infraconstitucional ou por emenda que pretenda suprimir sua essência, pois isso significaria esvaziar a própria Constituição.

Assim, a proteção desses princípios garante a estabilidade do sistema constitucional: alterações que atentem contra sua substância confrontariam o núcleo da ordem jurídica e seriam inválidas.

Exemplos desses princípios são a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político, todos integradores do texto constitucional.