De acordo com a Constituição Federal, a prevalência dos Direitos Humanos é considerada

Gabarito

D

Comentário do professor

Art. 4º da CRFB/88 estabelece princípios que orientam a atuação do Brasil no plano internacional. Entre esses princípios está a prevalência dos Direitos Humanos, que figura como um parâmetro constitucional para a conduta externa do Estado.

Trata‑se de um princípio das relações internacionais que impõe ao Brasil o dever de fundamentar sua diplomacia, cooperação, celebração de tratados e políticas externas no respeito e promoção dos direitos humanos.

Na prática, isso significa que a política externa deve priorizar a defesa de direitos fundamentais, orientar decisões sobre acordos internacionais e servir de base para interpretar normas que envolvam obrigações externas do Estado.