É correto apontar como objetivo fundamental que constitui a República Federativa do Brasil

Gabarito

D

Comentário do professor

Art. 3º, III da Constituição Federal prevê como objetivo fundamental da República erradicar a pobreza e a marginalização, além de reduzir as desigualdades sociais e regionais. A alternativa d reproduz esse comando constitucional.

Significa que o Estado tem o dever de promover políticas públicas que visem à inclusão social, à garantia dos direitos econômicos e sociais e à proteção dos mais vulneráveis. Trata-se de um objetivo normativo que orienta a elaboração e a execução de políticas de saúde, educação, trabalho, assistência social e desenvolvimento regional.

Na prática, esse dispositivo impõe um parâmetro para avaliar leis e ações estatais: medidas que contribuam para a eliminação da pobreza e da exclusão social cumprem um dos fins essenciais da República, conforme previsto na Constituição.