Conforme ensina o artigo 1º. da Constituição, vários são os fundamentos que a regem. Nas alternativas a seguir estão listados esses fundamentos, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa correta é a autodeterminação dos povos, porque não consta entre os fundamentos do Estado previstos no Art. 1º da Constituição.

O Art. 1º da CF/88 estabelece como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

A autodeterminação dos povos integra o rol de princípios que regem as relações internacionais, expressos no Art. 4º da Constituição.

Portanto, trata‑se de princípio de direito internacional e não de fundamento constitucional do Estado brasileiro, motivo pelo qual é a exceção indicada.