A Constituição Federal estabelece princípios importantes para serem obedecidos não somente dentro da República Federativa do Brasil, mas, também, em suas relações internacionais. É

Gabarito

B

Comentário do professor

Constituição Federal, Art. 4º, dispõe os princípios que regem as relações internacionais do Brasil. O inciso II consagra a prevalência dos direitos humanos como diretriz da política externa.

Isso significa que o país deve priorizar a promoção e a proteção da dignidade humana ao formular posições diplomáticas, celebrar tratados e estabelecer cooperações internacionais.

Na prática, o princípio orienta decisões estatais para que sejam compatíveis com normas internacionais de direitos humanos, influenciando escolhas sobre assistência, cooperação e posicionamento em fóruns multilaterais.

Esse princípio deve ser interpretado em conjunto com outras normas constitucionais e compromissos internacionais, servindo como norte para a atuação exterior do Estado brasileiro.