Questão FC458502
Em conformidade com a Constituição Federal do Brasil, de 1988, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante algumas garantias. Com base nessa informação
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IDECAN · 2025
Em conformidade com a Constituição Federal do Brasil, de 1988, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante algumas garantias. Com base nessa informação, assinale a alternativa que indica corretamente uma dessas garantias.
- Educação gratuita dos 6 (seis) aos 18 (dezoito) anos de idade.
- Acesso público e gratuito ao ensino fundamental para todos os que estão em idade própria.
- Oferta de ensino superior regular aos educandos entre 18 (dezoito) e 30 (trinta) anos de idade, adequado às condições desse educando.
- Atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
- Educação infantil gratuita às crianças de até 4 (quatro) anos de idade.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta descreve uma das garantias constitucionais que tornam efetivo o dever do Estado com a educação: o atendimento ao educando em todas as etapas da educação básica por meio de medidas complementares.
Isso significa que a política pública não se limita ao ensino em sala de aula, mas inclui suporte para viabilizar o acesso e a permanência do estudante na escola.
Os instrumentos citados na alternativa são programas suplementares como material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde, todos previstos para minimizar barreiras socioeconômicas.
Constitucionalmente, essa previsão consta no art. 208, VII da Constituição Federal de 1988, integrando as garantias que materializam o direito à educação básica.
Na prática, essas ações promovem inclusão, equidade e maior efetividade do ensino público.
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