Questão FC458505
Tendo por base as disposições constitucionais a respeito dos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, assinale a alternativa que indique corretamente em quantos
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IDECAN · 2025
Tendo por base as disposições constitucionais a respeito dos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, assinale a alternativa que indique corretamente em quantos turnos e o quórum necessário para que estes sejam equivalentes às emendas constitucionais.
- Um turno – três quintos dos votos.
- Três turnos – unanimidade dos votos.
- Dois turnos – três quintos dos votos.
- Quatro turnos – um quinto dos votos.
- Cinco turnos – dois quintos dos votos.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A Constituição Federal prevê que tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos por votação qualificada, tornam-se equivalentes às emendas constitucionais.
Isso significa que a matéria precisa ser votada em duas votações (dois turnos) distintas em cada uma das Casas (Câmara e Senado). Em cada turno exige‑se o quórum de três quintos dos votos dos respectivos membros.
Em termos numéricos, a aprovação requer pelo menos \(3/5\) dos deputados presentes enquanto membros da Câmara e \(3/5\) dos senadores na Casa do Senado em cada um dos turnos, garantindo quórum qualificado e maior estabilidade normativa.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em