Questão FC458508
Acerca da premissa abaixo narrada, e tomando por base os ensinamentos constitucionais esculpidos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta. “Manifestações fav
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IDECAN · 2025
Acerca da premissa abaixo narrada, e tomando por base os ensinamentos constitucionais esculpidos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
“Manifestações favoráveis à deslegalização das drogas são protegidas pelo direito de reunião e livre pensamento. A proibição abarca apenas manifestações que visem incitar ou provocar as ações ilegais”.
- É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.
- É livre a manifestação do pensamento, exceto quando se tratar de relevante interesse social, sendo vedado o anonimato.
- É livre a manifestação do pensamento, exceto quando se tratar de relevante interesse social, sendo permitido o anonimato.
- É vedada a livre manifestação em assunto nos quais a opinião popular já se encontra solidificada, independentemente de identificação ou não.
- É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Art. 5º, IV da Constituição Federal consagra: é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. Isso significa que qualquer pessoa pode externar ideias publicamente, mas não pode fazê‑lo de forma anônima.
A proibição do anonimato visa à responsabilização por eventuais excessos: difamação, incitação a crimes ou outras práticas ilícitas podem ser apuradas e sancionadas quando se conhece o autor.
Jurisprudência do STF reconhece a proteção constitucional a manifestações sobre temas polêmicos, desde que ocorram de modo pacífico e sem estímulo direto à prática de ilícitos.
Em suma: há liberdade de expressão, com o ônus da identificação, e o direito não é absoluto, podendo ser limitado para proteger outros bens jurídicos.
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