De acordo com a Constituição Federal de 1988, em caso de guerra declarada está vedada a aplicação de pena

Gabarito

B

Comentário do professor

A Constituição Federal veda expressamente a aplicação da pena de banimento, inclusive em caso de guerra declarada. Essa vedação consta do art. 5º, inciso XLVII, alínea "d", que elenca espécies de penas proibidas.

O banimento consiste em expulsar o condenado do território nacional, privando-o do vínculo com o Estado. A proibição protege valores constitucionais como a dignidade da pessoa humana e o princípio da soberania, impedindo que o Poder Público recorra à expatriacão como sanção penal.

Assim, mesmo diante de conflito internacional reconhecido formalmente, a espécie de pena denominada banimento permanece vedada pela Carta Magna.