Questão FC458531
Um escritor escreveu um romance que se tornou recorde de vendas no Brasil. Interessado em saber mais sobre os seus direitos autorais, consulta um advogado que informa corretamente
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IDECAN · 2023
Um escritor escreveu um romance que se tornou recorde de vendas no Brasil. Interessado em saber mais sobre os seus direitos autorais, consulta um advogado que informa corretamente que, de acordo com a Constituição Federal
- os direitos autorais do escritor são válidos por, no máximo, dez anos.
- tem o escritor o direito privativo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras pelo prazo máximo de trinta anos, transmissível aos respectivos herdeiros na forma da lei.
- o escritor possui direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, sendo transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.
- os direitos autorais do escritor são válidos, no mínimo, por dez anos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Art. 5º, XXVII da Constituição Federal assegura ao autor o direito exclusivo de utilização, publicação e reprodução de suas obras. Isso significa que o escritor controla a exploração econômica da criação e pode autorizar ou vedar sua reprodução.
Esse direito possui natureza patrimonial e é transmissível aos herdeiros, cabendo à lei ordinária estabelecer o prazo de proteção. Enquanto a Constituição garante a exclusividade e a transmissibilidade, os detalhes sobre limites temporais e modalidades de exercício são regulados pela legislação infraconstitucional.
Na prática, a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) disciplina a efetivação e o prazo dessa proteção, preservando os interesses patrimoniais do autor e de seus sucessores.
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