Segundo a Constituição, as penas no Brasil são individualizadas, podendo ser aplicadas nas formas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

Gabarito

A

Comentário do professor

Extradição não é forma de individualização da pena porque não constitui sanção penal aplicada pelo Estado nacional ao condenado.

Trata-se de uma medida de cooperação internacional pela qual um Estado entrega uma pessoa a outro Estado que a reclama para julgamento ou cumprimento de pena, e não de uma modalidade de pena prevista na Constituição.

O texto constitucional organiza as formas de individualização da pena no âmbito da execução penal; já a extradição obedece a regras de direito internacional e às vedações constitucionais sobre entrega de nacionais.

Portanto, embora a extradição possa resultar em deslocamento do indivíduo para responder por infração, ela não integra o rol das penas aplicáveis no ordenamento jurídico brasileiro.