A respeito das associações é correto afirmar que

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa está correta porque a Constituição assegura que as associações só podem ter suas atividades alvo de intervenção estatal mediante decisão judicial. Consulte-se o Art. 5º, inciso XIX, que autoriza a suspensão das atividades por ordem do Judiciário.

Trata-se de medida que exige fundamentação concreta e costuma ser aplicada como medida cautelar quando há risco de lesão a direitos de terceiros, à ordem pública ou à segurança. A suspensão é, em regra, temporal e proporcional ao risco identificado.

Mesmo sendo medida judicial, ela deve respeitar os princípios do contraditório e da ampla defesa, além de permitir recursos previstos em lei. Assim, a suspensão protege interesses públicos sem eliminar, sumariamente, a existência da associação.