Ao instituto do júri penal é assegurado(a)

Gabarito

D

Comentário do professor

Ocorre que a Constituição Federal, no Art. 5º, XXXVIII, d, assegura ao Tribunal do Júri a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.

Por doloso entende-se a vontade de praticar o resultado lesivo; assim, o júri abrange tanto os crimes consumados quanto os tentados quando houver dolo de matar.

Estão nesse rol, por exemplo, o homicídio e crimes conexos que tenham o núcleo de lesão à vida. A competência é material, não substituída por outra jurisdição, salvo dispensa legal expressa.

Essa garantia constitucional visa conferir à sociedade, por meio de jurados, participação na apreciação de infrações que atingem o bem jurídico mais valioso, a vida.