“A casa é do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de , ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por ”. Com base na Constituição F

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa correta preenche as lacunas com asilo inviolável — flagrante delito ou desastre — determinação judicial. Isso decorre do art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal.

Asilo inviolável significa que a residência goza de proteção contra entradas e buscas sem autorização do morador, garantindo a intimidade e a privacidade.

As exceções permitem entrada sem consentimento em caso de flagrante delito (quando o crime está em ocorrência) ou de desastre (situação que exige atuação imediata para evitar dano) e também para prestar socorro.

Já a entrada por ordem judicial exige determinação judicial, que, conforme o texto constitucional, pode ser executada durante o dia, preservando o controle judicial sobre invasões de domicílio.