João, guarda municipal, foi preso em flagrante por ter cometido um crime fora do horário de serviço, enquanto estava de folga. Após a prisão, João foi mantido preso por tempo indet

Gabarito

B

Comentário do professor

O instrumento adequado é o habeas corpus, remédio constitucional destinado a proteger a liberdade de locomoção quando houver ilegalidade ou abuso de poder.

A Constituição prevê, no art. 5º, LXVIII, que se concederá habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer coação em sua liberdade de locomoção. A prisão de João por tempo indeterminado e sem imediata apresentação à autoridade judiciária configura restrição ilegal passível de correção por esse meio.

Qualquer pessoa pode impetrar o habeas corpus em favor de João. O objetivo é obter, com urgência, a liberdade do paciente ou a imediata regularização da prisão, mediante ordem judicial.