Questão FC458551
De acordo com a Constituição Federal, será concedido "habeas-corpus" se
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IDECAN · 2021
De acordo com a Constituição Federal, será concedido "habeas-corpus" se
- for necessário proteger qualquer direito líquido e certo do cidadão.
- as autoridades públicas praticarem qualquer ilegalidade.
- o Poder Público agir com desvio de poder.
- alguém sofrer coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Habeas corpus é o remédio constitucional destinado a proteger a liberdade de locomoção. A alternativa correta afirma que ele será concedido quando alguém sofre ou corre o risco de sofrer coação nessa liberdade.
Essa coação pode ser efetiva ou iminente, desde que decorra de ilegalidade ou de abuso de poder. Ou seja, não basta a injustiça genérica; é preciso que exista, ou esteja ameaçada, uma restrição ao direito de ir e vir provocada por ato contrário ao direito ou por excesso de autoridade.
Habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, em favor do próprio paciente ou de terceiros, com procedimento objetivo e célere, visando prevenir ou cessar a coação sobre a liberdade de locomoção.
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