Questão FC458561
A ação popular pode ser proposta por
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IDECAN · 2021
A ação popular pode ser proposta por
- qualquer brasileiro que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público.
- qualquer adulto residente no país, que vise suspender ato lesivo ao meio ambiente.
- qualquer cidadão brasileiro, que vise interromper ato lesivo à eficiência administrativa.
- qualquer cidadão que vise anular ato lesivo ao patrimônio histórico e cultural.
- qualquer indivíduo que vise anular ato atentatório à dignidade da justiça.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta indica que qualquer cidadão pode propor ação popular visando anular ato lesivo ao patrimônio histórico e cultural.
Na prática, cidadão refere-se àquele que goza dos direitos políticos, habilitado a atuar em defesa de interesses coletivos. A ação popular é um instrumento de controle da legalidade dos atos administrativos e protege bens de valor coletivo.
A previsão constitucional encontra-se no Art. 5º, LXXIII da Constituição Federal, que assegura ao autor, salvo comprovada má-fé, isenção de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
Em suma, trata-se de mecanismo público que permite a qualquer cidadão impugnar judicialmente atos que prejudiquem o patrimônio histórico e cultural.
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