Questão FC458571
A Constituição Federal estabelece diversos direitos para os trabalhadores urbanos e rurais, como, por exemplo, que a duração do trabalho normal não seja superior a oito horas diári
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IDECAN · 2024
A Constituição Federal estabelece diversos direitos para os trabalhadores urbanos e rurais, como, por exemplo, que a duração do trabalho normal não seja superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais. Nesse contexto, é correto afirmar que
- é direito de todo trabalhador a garantia de salário nunca inferior ao mínimo, exceto para os que percebem remuneração variável.
- é proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de vinte e um anos.
- há igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
- é direito de todo trabalhador o repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos.
- é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Afirmar que há igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso equivale a reconhecer proteção constitucional conferida aos trabalhadores urbanos e rurais.
O trabalhador avulso presta serviços sem vínculo direto com o tomador, geralmente por meio de sindicato ou órgão gestor, mas a Constituição assegura a ele os direitos fundamentais previstos para os trabalhadores, como limites de jornada, remuneração justa e proteção previdenciária.
Essa equiparação significa que as garantias constitucionais alcançam ambos os grupos, ainda que persistam diferenças na forma de contratação e na natureza jurídica da relação de trabalho.
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