Questão FC458573
De acordo com a Constituição Federal de 1988, art. 7º, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, o(a)
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IDECAN · 2024
De acordo com a Constituição Federal de 1988, art. 7º, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, o(a)
- aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no máximo de trinta dias, nos termos da lei.
- jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
- duração do trabalho normal não superior a seis horas diárias e trinta horas semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
- seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.
- assistência gratuita aos filhos e aos dependentes desde o nascimento até 6 (seis) anos de idade em creches e pré-escolas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A Constituição Federal, no art. 7º, assegura ao trabalhador a jornada de seis horas quando o serviço for prestado em turnos ininterruptos de revezamento.
Isso significa que quem atua em escalas que se sucedem sem interrupção para garantir funcionamento contínuo (ex.: indústrias, hospitais, serviços 24 horas) tem direito a expediente diário reduzido para evitar sobrecarga e preservar saúde e segurança.
O termo salvo negociação coletiva indica que sindicatos e empregadores podem, por acordo coletivo, estabelecer regime diverso.
Essa flexibilização é fruto da autonomia negocial, mas não elimina a natureza protetiva da norma, que visa proteger trabalhadores submetidos a turnos ininterruptos.
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