Questão FC458575
Lidiane é empregada de determinada empresa, exercendo suas funções como motorista. Enquanto trabalhadora urbana, quais direitos trabalhistas são garantidos à Lidiane pela Constitui
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IDECAN · 2023
Lidiane é empregada de determinada empresa, exercendo suas funções como motorista. Enquanto trabalhadora urbana, quais direitos trabalhistas são garantidos à Lidiane pela Constituição Federal no artigo 7º?
- Direito ao seguro-desemprego parcial em razão de acidente de trabalho.
- Remuneração do trabalho diurno superior à do noturno.
- Jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, vedada negociação coletiva à respeito.
- Proteção em face da automação, na forma da lei;
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Gabarito
D
Comentário do professor
A expressão proteção em face da automação, prevista no Art. 7º, XXVII da Constituição, impõe ao Estado a missão de criar legislação e políticas que minimizem os impactos da tecnologia sobre o trabalho.
Isso significa que a norma não detalha medidas imediatas, mas estabelece um mandato constituticional para normas que promovam a requalificação profissional, programas de adaptação, incentivos à manutenção do emprego e formas de compensação quando a automação substituir atividades humanas.
No caso de Lidiane, motorista, a previsão constitucional protege-a diante de riscos como veículos autônomos, autorizando o legislador a prever ações que preservem sua empregabilidade e condições de trabalho.
Em suma, trata-se de um comando para criação de regras concretas que assegurem transição justa aos trabalhadores frente às inovações tecnológicas.
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