Questão FC458576
São direitos sociais no contexto do art. 6º da Constituição Federal:
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IDECAN · 2023
São direitos sociais no contexto do art. 6º da Constituição Federal:
- a educação, a saúde, a alimentação, irredutibilidade do salário, a dignidade, a moradia, o transporte escolar, o lazer, a aposentadoria, a previdência social, a indenização por dano moral, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desabrigados.
- a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.
- a educação infantil, a saúde, a alimentação, a livre concorrência, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência dos fundos de pensão, a proteção à maternidade, ao direito à vida e à infância livre e a assistência aos desabrigados.
- a educação escolar, a sistema nacional de saúde, a alimentação, irredutibilidade do salário, a moradia digna, o transporte escolar, o lazer infantil, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desabrigados.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta reproduz o conteúdo do art. 6º da Constituição Federal, que enuncia os direitos sociais essenciais ao bem‑estar e à dignidade humana.
São listados: educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados.
Esses direitos têm natureza programática: orientam a atuação do Estado para a formulação e execução de políticas públicas que garantam acesso efetivo aos bens e serviços mencionados.
Em resumo, a alternativa B corresponde exatamente ao texto constitucional, apontando as áreas em que o poder público deve intervir para assegurar condições mínimas de cidadania.
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