As alternativas a seguir apresentam direitos sociais previstos na Constituição, à exceção de uma. Assinale-a.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Sindicalização não integra o rol dos direitos sociais previstos no Art. 6º da Constituição. Os direitos sociais dizem respeito a garantias como educação, saúde, trabalho, moradia e previdência social, destinadas a assegurar condições mínimas de dignidade.

A sindicalização refere‑se à formação e filiação em sindicatos, que é expressão da liberdade de associação e das garantias sindicais. Essas normas estão tratadas em dispositivos distintos da Constituição, especialmente no Art. 8º (reconhecimento e proteção aos sindicatos) e no inciso XI do Art. 5º (liberdade de associação).

Portanto, sindicalização é proteção constitucional relacionada à organização sindical e aos direitos associativos, não um direito social listado no Art. 6º.