Conforme prediz a Constituição, é um direito social

Gabarito

D

Comentário do professor

Alimentação é direito social previsto no art. 6º da Constituição Federal. Isso significa que a proteção ao acesso à comida adequada integra o rol de direitos que visam garantir a existência digna dos cidadãos.

Como direito social, a alimentação impõe ao Estado a obrigação de formular e executar políticas públicas destinadas a promover segurança alimentar e nutricional, prevenindo a fome e a desnutrição.

Trata‑se de um direito correlato à dignidade humana, que orienta ações como programas de assistência, merenda escolar e transferência de renda com foco em garantir alimentação suficiente e nutritiva.

Por ser previsto constitucionalmente, é exigível judicialmente quando violado, cabendo ao poder público medidas concretas para efetivá‑lo.