A educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança e a previdência social são considerados direitos que geram deveres para o Poder Públic

Gabarito

B

Comentário do professor

Direitos sociais são aqueles destinados a promover condições mínimas de bem‑estar e dignidade social para os cidadãos, como educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança e previdência social.

Esses direitos estão expressamente previstos na Constituição Federal (em especial no art. 6º) e, por sua natureza, impõem deveres ao Poder Público para formular e executar políticas públicas que viabilizem sua efetivação.

Na prática, isso significa atuação estatal em planos, orçamentos, programas e serviços públicos, com obrigações tanto de meios quanto, em determinados casos, de resultados, visando reduzir desigualdades e garantir acesso efetivo.

Portanto, reconhecer esses itens como direitos sociais reforça a obrigação constitucional do Estado em concretizá‑los e torná‑los exigíveis pelos cidadãos.