Assinale a única alternativa que não contemple um direito social previsto na Constituição Federal.

Gabarito

D

Comentário do professor

Direito à ampla defesa não é direito social; é uma garantia processual.

Trata-se de uma garantia fundamental assegurada no artigo 5º da Constituição Federal, inciso LV, que determina que "aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes".

Por seu conteúdo, protege a regularidade do processo e o exercício da defesa pessoal e técnica, não configurando prestação material de bem ou serviço voltada à promoção do bem‑estar social.

Os direitos sociais encontram‑se listados no Art. 6º e abrangem bens e políticas públicas como educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança e previdência social; por isso a ampla defesa não integra esse rol.