Questão FC458583
Acerca do tema “nacionalidade”, expresso na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que são brasileiros natos:
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IDECAN · 2025
Acerca do tema “nacionalidade”, expresso na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que são brasileiros natos:
- os nascidos na República Federativa do Brasil, exceto os de pais estrangeiros que não estejam a serviço de seu país.
- os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, independentemente de estes estarem a serviço de seu país.
- os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
- os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.
- os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque reproduz o texto do art. 12, I, b da Constituição. Trata-se de hipótese de brasileiros natos, ou seja, nacionalidade originária.
A regra aceitável aqui é o critério ius sanguinis: a nacionalidade decorre do vínculo sanguíneo com um dos pais, não do local de nascimento.
Exige-se, porém, a condição de que qualquer dos pais esteja a serviço da República Federativa do Brasil. Isso abrange, por exemplo, diplomatas, militares ou servidores em missão oficial no exterior.
Basta que um dos genitores esteja nessa situação para que o filho nascido no estrangeiro seja considerado brasileiro nato desde o nascimento.
Portanto, não se trata de naturalização, mas de aquisição primária da nacionalidade prevista constitucionalmente.
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