Questão FC458585
A nacionalidade é o vínculo jurídico que liga o indivíduo a um Estado, tornando-o nacional, componente do povo e titular de direitos e obrigações. Em relação à nacionalidade, pode-
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IDECAN · 2024
A nacionalidade é o vínculo jurídico que liga o indivíduo a um Estado, tornando-o nacional, componente do povo e titular de direitos e obrigações. Em relação à nacionalidade, pode-se afirmar que são brasileiros natos as pessoas
- nascidas na República Federativa do Brasil, de pais estrangeiros que estejam a serviço de seu país.
- estrangeiras de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal.
- nascidas no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
- que se casarem em território brasileiro, desde que residentes no país há mais de um ano ininterruptos e sem condenação penal.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa C reproduz a previsão constitucional que trata do vínculo por filiação. São nascidos no estrangeiro de pai ou mãe brasileira aqueles que podem ser considerados brasileiros natos quando satisfeita uma das condições previstas.
Essas condições são: registro do nascimento em repartição brasileira competente (ex.: consulado ou embaixada)
ou, caso venham a residir no Brasil, optarem pela nacionalidade em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade.
O registro confere o vínculo desde o nascimento; a opção exige que a pessoa seja maior e viva no país, permitindo-lhe ser considerada nacional nato conforme CF/88 Art. 12.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em