Questão FC458586
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988 (com emendas posteriores), em seu art. 12, inciso I, são brasileiros natos
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IDECAN · 2024
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988 (com emendas posteriores), em seu art. 12, inciso I, são brasileiros natos
- os nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país ou para lá não retornarão com a criança.
- os nascidos no exterior, de pai brasileiro ou mãe brasileira, ainda que qualquer deles não esteja a serviço do Brasil.
- os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, concedida aos originários de países de língua portuguesa apenas a residência por seis meses ininterruptos e idoneidade moral.
- os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes no Brasil há mais de cinco anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
- os nascidos no exterior, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir no Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Alternativa e descreve hipótese de brasileiros natos, prevista no art. 12, I, "c" da Constituição.
Trata-se dos nascidos no exterior de pai brasileiro ou mãe brasileira. Para que sejam considerados natos é exigida uma formalidade relacionada ao registro ou à vontade do interessado.
São brasileiros natos se forem registrados em repartição brasileira competente (normalmente consulado ou embaixada)
ou se vierem a residir no Brasil e optarem, a qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
Em resumo, a nacionalidade nata depende do nascimento de pai/mãe brasileiro e da posterior concretização por registro consular ou por residência e opção após a maioridade.
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