É correto afirmar que é privativo de brasileiro nato o cargo

Gabarito

D

Comentário do professor

Conforme a Constituição Federal, é privativo de brasileiro nato o cargo de Presidente da Câmara dos Deputados.

O fundamento está no art. 12, §3º, que enumera os cargos cuja investidura exige ter a condição de nato. Essa regra impede que brasileiros naturalizados assumam a presidência da Câmara.

Na prática, isso significa que, ao disputar e exercer a função de Presidente da Câmara, o titular deve ter sido brasileiro desde o nascimento, por exigir vínculo jurídico-político de origem com a nação.

Essa exigência tem caráter constitucional e não pode ser afastada por lei ordinária ou ato infraconstitucional.