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Questão FC458589

Se nascer no Brasil a filha de dois estrangeiros, que estão a serviço de seu país, pode-se afirmar que

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

IDECAN · 2021

Se nascer no Brasil a filha de dois estrangeiros, que estão a serviço de seu país, pode-se afirmar que

  1. será considerada brasileira nata.
  2. será considerada brasileira naturalizada.
  3. nem será considerada como brasileira nata e nem como naturalizada.
  4. nem será considerada como estrangeira e nem como brasileira.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa está correta porque a Constituição (art. 12) distingue brasileiros natos e naturalizados. Em regra, são natos os nascidos no Brasil de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país. Portanto, a criança nascida aqui de dois estrangeiros que prestam serviço ao Estado estrangeiro enquadra‑se na exceção constitucional e não é considerada brasileira nata.

Também não é naturalizada automaticamente, pois a naturalização exige procedimento legal específico e requisitos como residência ou pedido formal, não ocorrendo por simples nascimento nesses casos. Assim, a afirmativa de que ela nem será considerada como brasileira nata e nem como naturalizada é correta.

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