Questão FC458592
Tendo em vista as disposições expressas na Constituição Federal de 1988, em especial sobre o tema “direitos políticos”, assinale a alternativa correta.
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IDECAN · 2025
Tendo em vista as disposições expressas na Constituição Federal de 1988, em especial sobre o tema “direitos políticos”, assinale a alternativa correta.
- O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para todos.
- Podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
- São elegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
- O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de setenta anos.
- Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até um mês antes do pleito.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Fundamento: A regra está no art. 14, §1º, II, alínea b, da Constituição Federal de 1988: o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de setenta anos.
Isso significa que a pessoa com 70 anos ou mais pode optar por se inscrever como eleitora e por votar, mas não é obrigada a fazê‑lo. O exercício do direito político permanece, cabendo à pessoa a decisão.
Na prática, quem tem voto facultativo não fica sujeito à penalidade aplicável ao eleitor obrigatório que deixa de votar, portanto a ausência às urnas não gera multa eleitoral.
Memorize: facultativo = direito de escolher; a Constituição consagrou essa exceção para os maiores de setenta anos.
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