Questão FC458595
José Fernando é brasileiro nato, alfabetizado, tem vinte e dois anos e se filiou ao Partido Índigo (PI), visto, desde a mais tenra idade, apresentar o sonho de seguir carreira polí
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IDECAN · 2024
José Fernando é brasileiro nato, alfabetizado, tem vinte e dois anos e se filiou ao Partido Índigo (PI), visto, desde a mais tenra idade, apresentar o sonho de seguir carreira política, almejando, inclusive, ser o Presidente da República. Diante do exposto, é correto afirmar que o rapaz
- pode candidatar-se ao cargo de Vice-Presidente da República, pois reúne todos os pressupostos necessários.
- somente poderá candidatar-se a juiz de paz, em razão da pouca idade que tem, de acordo com a Constituição.
- ainda não pode candidatar-se a Presidente da República, visto não ter atingido a idade mínima exigida pela Constituição.
- ainda não pode candidatar-se a vereador do Município onde reside, visto não ter atingido a idade mínima exigida pela Constituição.
- pode candidatar-se a Governador ou Vice-Governador do Estado ou do Distrito Federal, pois reúne todos os pressupostos constitucionais necessários.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
José Fernando não pode candidatar-se a Presidente da República porque a Constituição exige a idade mínima de 35 anos para esse cargo. Essa condição consta entre os requisitos de elegibilidade previstos no texto constitucional.
Embora seja brasileiro nato e alfabetizado, requisitos também exigidos, a sua idade (22 anos) é insuficiente. A aferição desse requisito segue a regra prevista em lei: a idade mínima deve ser verificada tendo por referência a data da posse, de modo que o candidato precisa completar 35 anos até a posse para ser elegível.
Portanto, pela imposição constitucional da idade mínima de 35 anos para presidente, José Fernando ainda não reúne condição para se candidatar a esse cargo.
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