Questão FC458598
O artigo 14 da Constituição Federal estabelece as condições de elegibilidade para os cargos eletivos no Brasil. Pedro Machado, conhecido comerciante do interior de Goiás está inter
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IDECAN · 2023
O artigo 14 da Constituição Federal estabelece as condições de elegibilidade para os cargos eletivos no Brasil. Pedro Machado, conhecido comerciante do interior de Goiás está interessado em se candidatar à presidência da República, acreditando que desta forma poderá construir um pais melhor para todos. Visando alcançar seu objetivo, quais requisitos Pedro Machado deve cumprir para se candidatar ao cargo pretendido?
- Ter idade mínima de 30 anos; ter nacionalidade brasileira; estar em pleno exercício dos direitos políticos; ser filiado a um partido político; ser alistável e possuir domicílio eleitoral no país.
- Ter idade mínima de 35 anos; ter nacionalidade brasileira; estar em pleno exercício dos direitos políticos; ser filiado a um partido político; ser alistável e possuir domicílio eleitoral no país.
- Ter idade mínima de 35 anos; ter nacionalidade brasileira; estar em pleno exercício dos direitos políticos; ser filiado a um partido político ou declaração de que concorrerá sem qualquer ligação partidária; ser alistável e possuir residência fixa.
- Ter idade mínima de 30 anos; ter nacionalidade brasileira; estar em pleno exercício dos direitos políticos; ser filiado a um partido político ou declaração de que concorrerá sem qualquer ligação partidária; ser alistável; possuir residência fixo e não ter respondido a processo criminal.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa B está correta porque lista as condições de elegibilidade exigidas pela Constituição. São elas: nacionalidade brasileira (para Presidente exige-se ser brasileiro nato, conforme art. 12, §3º); estar em pleno exercício dos direitos políticos; ser alistável (inscrito e apto ao alistamento eleitoral); possuir domicílio eleitoral no país; ser filiado a um partido político; e ter idade mínima de 35 anos para Presidente.
Essas condições estão previstas no art. 14, §3º da CF/88 e visam garantir a legitimidade e a capacidade jurídica e eleitoral do candidato. Em resumo, Pedro Machado só poderá concorrer se atender cumulativamente a todos esses requisitos.
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