Questão FC458600
A respeito dos direitos políticos elencados na Constituição Federal de 1988, assinale a assertiva correta.
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IDECAN · 2023
A respeito dos direitos políticos elencados na Constituição Federal de 1988, assinale a assertiva correta.
- O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facultativos para os analfabetos; para os maiores de setenta anos; para os maiores de dezesseis e para menores de dezoito anos.
- A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto, com valor igual para todos, e, nos termos da convenção sindical, mediante plebiscito; referendo e iniciativa popular.
- São condições de elegibilidade, na forma da lei, a nacionalidade brasileira (ou naturalizado); o exercício dos direitos políticos e o alistamento eleitoral obrigatório para os maiores 16 anos.
- A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e público, com valor igual para todos do mesmo Estado, e, nos termos da lei, mediante plebiscito e o referendo.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque reproduz o texto constitucional sobre alistamento e voto.
Conforme o Art. 14, §1º, da CF/88, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos.
São facultativos para os analfabetos; para os maiores de setenta anos; e para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos (isto é, 16 e 17 anos).
Facultativo significa que o eleitor pode optar por não se alistar ou não votar sem incorrer nas penalidades aplicáveis ao voto obrigatório. Menores de 16 anos não têm direito ao voto.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em