Questão FC458601
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para: I. os analfabetos; II. os apenados; III. os maiores de setenta anos; IV. os residentes no estrangeiro; V. os maiores de deze
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IDECAN · 2021
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para:
I. os analfabetos;
II. os apenados;
III. os maiores de setenta anos;
IV. os residentes no estrangeiro;
V. os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
Analise os itens acima e assinale
- se apenas os itens I, II e III estiverem corretos.
- se apenas os itens III, IV e V estiverem corretos.
- se apenas os itens I, III e V estiverem corretos.
- se apenas os itens I, III e IV estiverem corretos.
- se apenas os itens II, IV e V estiverem corretos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa C está correta porque, conforme a Constituição Federal (art. 14, II, a, b e c), o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para três categorias específicas: analfabetos, maiores de setenta anos e maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
Facultativo significa que o cidadão pode optar por se alistar e votar, mas não é obrigado a fazê-lo. A regra geral determina obrigatoriedade para a faixa etária entre dezoito e setenta anos, enquanto as três categorias citadas possuem tratamento diferenciado por previsão constitucional.
Na prática, isso implica que pessoas das categorias mencionadas não sofrem sanção por ausência ao voto, desde que atendam às demais exigências legais quando decidirem participar do processo eleitoral.
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