Questão FC458602
Analise as afirmativas a seguir sobre os direitos políticos: I. São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos. II. Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, o
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IDECAN · 2021
Analise as afirmativas a seguir sobre os direitos políticos:
I. São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
II. Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
III. Para se candidatar ao cargo de Vereador, a idade mínima é de dezoito anos.
Assinale
- se apenas a afirmativa I estiver correta.
- se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
- se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
- se todas as afirmativas estiverem corretas.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta indica que todas as afirmativas conferem com a Constituição Federal (CF/88), em especial o art. 14.
I. São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos (CF/88, art. 14, §4º). Trata‑se de inelegibilidade de caráter pessoal, prevista expressamente na Constituição, não sujeita a afastamento por desincompatibilização.
II. O Presidente da República, Governadores (incluido o do DF) e Prefeitos devem renunciar aos mandatos até seis meses antes do pleito para se candidatarem a outros cargos (CF/88, art. 14, §6º). A regra visa preservar a igualdade de condições e evitar o uso da máquina pública.
III. A idade mínima para candidatar‑se a Vereador é de dezoito anos (CF/88, art. 14, §3º, VI, d). A condição é verificada na data da eleição.
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