Questão FC458603
Com base nas disposições constitucionais sobre os direitos e garantias fundamentais, analise as afirmativas a seguir: I. Os cargos de Vice-Presidente da República e Senador são pri
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IDECAN · 2020
Com base nas disposições constitucionais sobre os direitos e garantias fundamentais, analise as afirmativas a seguir:
I. Os cargos de Vice-Presidente da República e Senador são privativos de brasileiro nato.
II. São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
III. Os partidos políticos não estão subordinados a nenhum tipo de governo, mas podem receber recursos financeiros de entidades nacionais ou estrangeiras.
Assinale
- se somente a afirmativa I estiver correta.
- se somente a afirmativa II estiver correta.
- se somente a afirmativa III estiver correta.
- se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
- se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Art. 14, §4º da Constituição Federal estabelece que são inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos. Essa é a base legal que sustenta a afirmativa correta.
Por inalistáveis entendem-se aqueles que, por força de lei, não podem inscrever‑se como eleitores, como estrangeiros ou pessoas juridicamente impedidas de votar. Já a condição de analfabeto refere‑se à impossibilidade de leitura e escrita, o que exclui a pessoa da elegibilidade conforme o texto constitucional.
Trata‑se de limitação constitucional direta à elegibilidade; a lei infraconstitucional detalha e complementa quem se enquadra em cada categoria, mas a vedação tem origem no próprio Art. 14, §4º.
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