A respeito dos direitos políticos à luz da Constituição Federal, podemos afirmar que a perda ou suspensão destes se dará nos casos de:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A Constituição prevê que a perda ou suspensão dos direitos políticos pode ocorrer por condenação criminal transitada em julgado.

Transitada em julgado significa que a decisão condenatória tornou‑se definitiva, sem mais possibilidade de recurso, garantindo a observância do devido processo.

A expressão enquanto durarem seus efeitos indica que a restrição dos direitos políticos perdura pelo período em que a pena produz efeitos jurídicos capazes de impedir o exercício do voto ou da elegibilidade, por exemplo quando há perda ou suspensão expressa desses direitos na pena imposta.

Conclui‑se que apenas a condenação penal definitiva gera a sanção política, sendo restabelecidos os direitos quando cessam os efeitos da condenação (por cumprimento da pena, reabilitação ou outra causa legal).