Se o Município X e o Município Y resolverem acertar uma fusão para formarem o Município Z, a Constituição Federal exige que haja

Gabarito

B

Comentário do professor

A Constituição Federal estabelece que a fusão de municípios só se efetiva mediante plebiscito.

Isso significa que a decisão depende de consulta prévia às populações dos municípios envolvidos, garantindo que os moradores aprovem a união.

Além disso, a própria criação, incorporação, fusão ou desmembramento ocorre por lei estadual, após a divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal apresentados e publicados na forma da lei.

Em suma: para formar o Município Z por fusão dos Municípios X e Y é obrigatória a realização de plebiscito, com base nas exigências constitucionais relativas aos estudos e à legislação aplicável.