Questão FC458627
De acordo com a organização político-administrativa do Estado, os entes federativos são proprietários de bens discriminados no texto constitucional. À União pertencem
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
IDECAN · 2022
De acordo com a organização político-administrativa do Estado, os entes federativos são proprietários de bens discriminados no texto constitucional.
À União pertencem
- as terras devolutas.
- aldeamentos desfeitos, ocupados por indígenas em época passada.
- as ilhas costeiras, mesmo que sejam sede de município.
- as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos.
- as áreas, nas Ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem sob domínio de um Estado.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Ocorre que a Constituição Federal, em artigo 20, inciso X, estabelece expressamente que as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré‑históricos são bens da União.
Isso significa que tais bens integram o patrimônio da União por representarem interesse nacional relacionado à preservação do patrimônio natural e cultural, à pesquisa científica e à proteção do meio ambiente.
Na prática, a titularidade federal autoriza a edição de normas e a adoção de medidas administrativas para sua conservação, fiscalização e pesquisa, garantindo proteção uniforme em todo o território nacional e possibilitando ações coordenadas por órgãos federais competentes.
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