Questão FC458630
De acordo com a Constituição Federal, legislar sobre produção e consumo é considerada uma competência:
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
IDECAN · 2022
De acordo com a Constituição Federal, legislar sobre produção e consumo é considerada uma competência:
- privativa da União.
- concorrente entre União, Estados e Distrito Federal.
- privativa dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- suplementar dos Estados e do Distrito Federal.
- exclusiva da União.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
De acordo com a Constituição, legislar sobre produção e consumo é competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.
Isso significa que a União fixa as normas gerais aplicáveis em âmbito nacional, cabendo aos Estados e ao DF a possibilidade de editar normas suplementares que atendam às peculiaridades regionais.
Na prática, os entes federados cooperam: enquanto a União garante uniformidade e diretrizes básicas, os Estados e o DF detalham e adaptam as regras onde houver omissão federal, observando sempre a conformidade com as normas gerais.
Essa sistemática visa conciliar integração nacional e flexibilidade local na regulação da produção e do consumo.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em