A respeito da repartição de competências entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios é correto afirmar que

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa indica que a competência para legislar sobre direito financeiro é concorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal, conforme Art. 24, I da Constituição Federal.

Na prática, isso significa que a União pode editar as normas gerais sobre receitas, despesas, orçamento e gestão fiscal, enquanto os Estados e o Distrito Federal têm competência para complementar e detalhar essas regras segundo as realidades locais.

Quando houver conflito entre normas, prevalecem as disposições federais no que couber à generalidade da matéria, mas a atuação estadual/df é legítima naquilo que for supletivo e compatível com a norma nacional.

Em resumo: direito financeiro é matéria de competência compartilhada, com divisão entre normas gerais federais e regulamentação suplementar estadual/df.