Questão FC458632
Na República Federativa do Brasil, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: I. Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituiçõe
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
IDECAN · 2021
Na República Federativa do Brasil, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
I. Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
II. Promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.
III. Planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações.
IV. Registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios.
V. Instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.
Assinale
- se somente as afirmativas I, III e V estiverem corretas.
- se somente as afirmativas I, II e IV estiverem corretas.
- se somente as afirmativas I, III, IV e V estiverem corretas.
- se somente as afirmativas I, II, III e V estiverem corretas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Gabarito: Letra B.
A alternativa está correta porque a competência comum é aquelas atribuições que a Constituição reserva simultaneamente à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
O art. 23 da CF/88 elenca essas matérias de atuação conjunta. Nele constam, respectivamente: I — zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público; IX — promover programas de construção de moradias e melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico; XI — registrar, acompanhar e fiscalizar concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios.
Logo, as afirmativas I, II e IV correspondem a dispositivos do art. 23 e, por isso, são competências comuns dos entes federativos.
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