Questão FC458633
Considera-se como bens dos Estados, abarcados na Constituição Federal, as/os
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
IDECAN · 2024
Considera-se como bens dos Estados, abarcados na Constituição Federal, as/os
- ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União.
- cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos.
- águas superficiais ou subterrâneas, ilhas e os potenciais de energia hidráulica.
- potenciais de energia hidráulica e os recursos minerais, inclusive os do subsolo.
- áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, ainda que estiverem fora do seu domínio, excluídas aquelas sob domínio da União, Municípios ou terceiros.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Constituição inclui, entre os bens dos Estados, as ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União. Essa previsão consta do Art. 26, III, da CF/1988, que enumera categorias de bens estaduais.
Por ilhas fluviais e lacustres entendem‑se as porções de terra formadas em rios, lagos e corpos d’água interiores. A expressão não pertencentes à União delimita que são bens estaduais aquelas ilhas que não estejam sob domínio federal, cabendo ao Estado o exercício de propriedade e gestão sobre elas.
O dispositivo tem caráter exemplificativo, de modo que tais ilhas integram o patrimônio estadual, sujeitas à legislação estadual e às normas federais aplicáveis, como as de proteção ambiental e ordenamento territorial.
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