Questão FC458635
No Estado do Piauí, o Município X possui 12.000 (doze mil) habitantes, o Município Y possui 10.000 (dez mil) habitantes e o Município Z possui 9.000 (nove mil) habitantes. Nesse ca
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
IDECAN · 2024
No Estado do Piauí, o Município X possui 12.000 (doze mil) habitantes, o Município Y possui 10.000 (dez mil) habitantes e o Município Z possui 9.000 (nove mil) habitantes. Nesse caso, pode-se afirmar que
- As Câmaras Municipais dos Municípios X, Y e Z podem ser compostas respectivamente por, no máximo, 9 (nove) Vereadores.
- As Câmaras Municipais dos Municípios X, Y e Z podem ser compostas respectivamente por, no mínimo, 11 (onze) Vereadores.
- A Câmara Municipal do Município Z pode ser composta por até 15 (quinze) vereadores.
- A Câmara Municipal do Município Y pode ser composta por, no máximo, 17 (dezessete) vereadores.
- A Câmara Municipal do Município X pode ser composta por até 21 (vinte e um) vereadores.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
A Constituição Federal, em art. 29, IV, estabelece limite máximo de vereadores conforme a população municipal. Essa regra fixa faixas populacionais que determinam o número máximo de membros das Câmaras.
Na faixa inicial, é previsto 9 vereadores para municípios de até 15.000 habitantes. Esse é o teto constitucional para cidades com essa faixa demográfica.
Como os municípios indicados têm populações de 12.000, 10.000 e 9.000 habitantes, todos se enquadram na faixa de até 15.000 habitantes. Portanto, cada Câmara Municipal pode ser composta, no máximo, por 9 vereadores.
Em resumo, aplica-se diretamente o limite constitucional, de modo que X, Y e Z podem ter, respectivamente, até 9 vereadores cada.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em