Assinale a alternativa que apresenta o princípio ético constitucional que melhor orienta o tratamento igualitário entre os cidadãos, proibindo a discriminação com base em raça, gên

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Princípio da Impessoalidade é o fundamento constitucional que orienta a atuação da administração pública para que atenda ao interesse público de forma neutra e objetiva, conforme disposto no art. 37, CF/88.

Significa que o serviço público deve garantir tratamento igualitário a todos os cidadãos, sem favorecimentos ou discriminações por raça, gênero, religião, orientação sexual ou qualquer outra condição.

Na prática, exige decisões e procedimentos baseados em critérios técnicos e legais, como concursos, critérios de prioridade e políticas públicas, e veda decisões motivadas por preferências pessoais ou preconceitos.

Portanto, a impessoalidade assegura que o gestor público aja em função da coletividade, promovendo igualdade de acesso e proteção contra discriminação no atendimento e na prestação dos serviços.