Questão FC458674
A vedação à acumulação remunerada de cargos públicos se estende a
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
IDECAN · 2021
A vedação à acumulação remunerada de cargos públicos se estende a
- dois cargos de professor.
- um cargo de professor com outro técnico ou científico.
- um cargo de vereador com outro com carga horária compatível.
- um cargo em autarquia com outro científico.
- um cargo de professor com o cargo de magistrado.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A Constituição Federal, no Art. 37, XVI, veda a acumulação remunerada de cargos públicos, salvo as exceções expressas. Essas exceções admitem, por exemplo, a combinação de dois cargos de magistério ou de um cargo de magistério com outro de natureza técnica ou científica, desde que haja compatibilidade de horários.
No caso de um cargo em autarquia acumulado com outro científico, não há previsão constitucional que autorize tal combinação. Ou seja, o cargo em autarquia é um cargo público comum e não se enquadra na exceção que permite juntar um cargo científico, salvo quando o primeiro for de magistério.
Portanto, a acumulação é não permitida, mesmo havendo compatibilidade de horários, por ausência de previsão legal específica.
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