Questão FC458680
Quanto aos servidores da administração pública, sob a foco da Constituição Federal, é correto afirmar que
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
IDECAN · 2024
Quanto aos servidores da administração pública, sob a foco da Constituição Federal, é correto afirmar que
- aquele considerado estável só perderá o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei ordinária, assegurada ampla defesa.
- sendo invalidada, por sentença judicial, a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, com direito à indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
- extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
- para aquisição da estabilidade, é facultada a avaliação especial de desempenho por comissão.
- aquele considerado estável só perderá o cargo mediante requerimento popular em que lhe seja assegurada ampla defesa.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva reproduz o comando constitucional: quando o cargo é extinto ou declarado desnecessário, o servidor com estabilidade passa para a situação de disponibilidade. (art. 41, §3º, CF/88)
Em termos práticos, disponibilidade significa que o servidor não é demitido, permanece vinculado à administração e recebe uma remuneração proporcional ao tempo de serviço prestado, enquanto aguarda ser aproveitado em outro cargo adequado.
O objetivo é preservar o direito à continuidade da relação funcional do servidor estável, assegurando-lhe sustento e prioridade de aproveitamento, até que ocorra o oferecimento de cargo compatível com sua carreira e escolaridade.
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