Questão FC458683
De acordo com a Constituição Federal de 1988, após a aquisição de estabilidade, o servidor poderá perder cargo público, mediante exoneração, em caso de
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
IDECAN · 2024
De acordo com a Constituição Federal de 1988, após a aquisição de estabilidade, o servidor poderá perder cargo público, mediante exoneração, em caso de
- avaliação de desempenho insuficiente.
- eleição para mandato de Prefeito, em Município diverso ao da sua lotação.
- aprovação para o cargo de Direção em instituição de Ensino Superior Privada.
- extinção de cargo ou declaração de desnecessidade por parte da Administração Pública.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Constituição Federal admite que o servidor estável perca o cargo em razão de avaliação periódica de desempenho que comprove sua insuficiência.
O dispositivo aplicável é o art. 41, §1º, III, que condiciona essa forma de perda do cargo à observância de procedimento previsto em lei complementar e à garantia da ampla defesa.
Importante lembrar que a estabilidade nasce após três anos de efetivo exercício e que a exoneração por insuficiência decorre de procedimento específico, periódico e motivado, com critérios objetivos estabelecidos em lei.
Portanto, a demissão por insuficiência de desempenho, feita nos termos constitucionais e legais, é hipótese legítima de perda do cargo do servidor estável.
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